O Bolsa Família
é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades,
que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Ele
integra a estratégia Fome Zero,
que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação
adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, além de
contribuir para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à
fome.
Eixos
O Bolsa Família possui três eixos
principais: transferência de renda, condicionalidades e programas
complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da
pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais
básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Já os programas complementares
objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários
consigam superar a situação de vulnerabilidade. A gestão do Bolsa
família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito
Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para
aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído
pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.
Em Presidente Tancredo Neves
Na cidade, o Bolsa Família atende
aproximadamente 6500 pessoas cadastrado, sendo que 3718 receber o beneficio . A sede do programa está instalada Praça Weliton nunes em frente a loja bom jesus. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone73-35401025
Documentos necessários para inscrição ou recadrastramento:
- Certidão de Nascimento (solteiros), Casamento (casados), Averbação (separados) e Óbito (viúvos);
- Carteira de Trabalho de todas as pessoas a partir de 16 anos;
- Último holerite, se tiver registro em carteira;
- RG, CPF e Titulo de Eleitor;
- Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
- Comprovante de matricula dos filhos;
- Se for o caso, Termo de Guarda de neto(s), sobrinho(s) e outros.
*Se a pessoa não tiver registro em carteira e for aposentada, precisa levar o extrato do beneficio da aposentadoria. Quem tem idade a partir de 55 anos, e que não recebe esse auxílio, tem que levar uma declaração do INSS constando que não possui nenhum benefício.
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